sábado, 23 de novembro de 2019

LEI DA MORDAÇA EM CASTANHAL? CANTOR MARCIO SENA EXPRESSA SUA OPINIÃO E É PROCESSADO POR SECRETÁRIA COELHISTA ELANE GADELHA, QUE QUER 38 MIL DE INDENIZAÇÃO!


Não é novidade para ninguém que a gestão Pedro Coelho é um fracasso político e administrativo em Castanhal, o que vem afetando negativamente diferentes seguimentos profissionais da cidade. 

No que pertine à cultura, o desgoverno apresenta-se com mesclas de incompetência e falta de transparência quanto a determinadas decisões sobre a escolha de artistas locais para participar de eventos constantes do calendário cultural oficial da Cidade Modelo.

Por conta disso, é natural e democrático que pessoas do povo, incluindo os próprios artistas da terra, teçam críticas, por vezes ácidas, à gestão de quem está a frente do órgão responsável pela pasta da cultura, cujo site contém apenas o currículo da secretária e as atribuições do órgãos, nada constando sobre informações básicas, a exemplo do calendário de eventos e gastos com os mesmos, incluindo-se aí os cachês pagos aos artistas.

É nesse contexto que se inseriram as críticas proferidas pelo cantor castanhalense Marcio Sena, bastante conhecido na região, seja por seu distinto talento, seja por sua gentileza para com o público, que o prestigia há mais de trinta anos.

Em fevereiro de 2018, o mesmo fez o seguinte comentário em uma das inúmeras postagens fantasiosas publicadas pela ASCOM da PMC na rede social facebook:


Tendo em vista a insatisfação generalizada da classe artística local, muitas vezes preterida em eventos da PMC, tornou-se comum, em grupos de whatsapp, críticas acerca da atuação da Sra. Elane Gadelha, à época Superintendente da FUNCAST e, hoje, titular da Secretaria Municipal de Cultura.

O fato é que, incomodada com as críticas, a referida gestora talvez deva ter achado conveniente achar um "bode expiatório" para processar por supostos danos morais e, assim, servir de exemplo aos demais críticos, mandando a estes um "recado" por meio velha tática da intimidação indireta, afinal, quem da sofrida classe artística tem dinheiro sobrando para gastar com a defesa feita por um bom advogado?

O "bode expiatório" foi encontrado e tem nome e sobrenome: MARCIO SENA, a quem, somando-se ao comentário do facebook acima citado, atribuiu-se supostas falas em grupos de whatsaap que seriam "de cunho difamatório e caluniador".

Aliás, na ação judicial, o pavão do vitimismo exacerbado é tão enfeitado que foi dito seguinte:


Por todo o "dano à honra e imagem" que alega ter sofrido, a Secretária da gestão Coelho busca a "módica" indenização de 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. Veja:


Surpreendido com a iniciativa da mandachuva da cultura castanhalense ao receber a intimação abaixo, Marcio Sena procurou a mesma, a fim de, humildemente, buscar um entendimento e resolver o problema, porém, a gestora manteve-se irredutível.


Vale lembrar que, meses atrás, o próprio Prefeito Pedro Coelho, alegando de ter sido chamado de "paspalhão" pelo jornalista Osmar de Oliveira em um grupo de whatsapp, processou o mesmo e queria ser indenizado em 10 mil reais, porém, nada levou. Tal episódio, pelo contexto, permite entender mais claramente o objetivo da ação judicial movida contra Marcio Sena: querem, aos poucos, instituir a LEI DA MORDAÇA e, além disso, auferir ganhos financeiros!

Aliás, quem poderia esperar qualquer escrúpulo ou senso de razoabilidade de uma gestão que humilha e vilipendia a dignidade de servidores públicos, atrasando constantemente o pagamento de seus salários? Será que pensariam duas vezes em processar um humilde músico para dele fazer um exemplo para os outros e obter, quiçá, alguns mil reais de "indenização"? Por certo que não!

Pedro Coelho, seus secretários e as centenas de servidores comissionados autoavaliam o "Governo de Todos" como "maravilhoso" e, corriqueiramente, muitos caem na soberba de rechaçar as críticas sofridas com ataques pessoais, covardes, anti-democráticos e até mesmo com aventuras processuais, abarrotando ainda mais o Poder Judiciário. 

Mas a resposta virá em 2020!

#ForçaMarcioSena





























quinta-feira, 14 de novembro de 2019

MÁFIA DAS DIÁRIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DECIDE ABIR INQUÉRITO PARA INVESTIGAR VEREADORES DE CASTANHAL

A sangria causada nos cofres públicos por conta da concessão de diárias ao arrepio da lei é problema relativamente antigo no âmbito do Legislativo Castanhalense, já denunciado por cidadãos ao Ministério Público em 2015, o qual, após concluir a investigação do Inquérito Civil 014/2015, resolveu expedir a Recomendação 004/2016, permitindo que a Câmara de Vereadores, enfim, adequasse a concessão de diárias aos Vereadores conforme a lei e a razoabilidade. Porém, não foi o que ocorreu.

Quando assumiu a presidência da Câmara em janeiro de 2017, a Vereadora Luciana Castanheira (DEM) ignorou por completo a Recomendação do Ministério Público e, novamente ao arrepio da lei, "regulamentou" as diárias do jeito que achou melhor e, novamente, abriu as porteira dos gastos exorbitantes e imorais, sendo que seu sucessor no comando da Casa, Júnior da Micos (DC), seguiu o mesmo rumo, embora pudesse ter agido diferente e moralizado a prática. O resultado foi que, até 03/07/2019, data em que o movimento BASTA! protocolou o pedido de providências com farta documentação junto ao Ministério Público, os gastos com diárias, passagens aéreas e inscrições em supostos cursos de capacitação já ultrapassavam MEIO MILHÃO DE REAIS, conforme se vê na tabela abaixo:



Várias ilegalidades são apontadas na concessão de diárias aos vereadores, dentre elas: 1) nulidade da resolução 011/2017, que "regulamentou" o benefício; 2) competência para autorizar as diárias; 3) valor das diárias; 4) pagamento das diárias; 5) prestação de contas das diárias, e 6) concessão de diárias em pleno recesso legislativo aos Vereadores Francisco das Chagas da Conceição Costa (PV), Antônio Idalmir Rodrigues de Oliveira (PTB) e Luciana Castanheira Sales (DEM), a qual, como Presidente, concedeu para si mesma quatro diárias para "se capacitar" em São Paulo, nos dias 19, 20, 21 e 22 de Dezembro de 2018. 

Outro ponto que chama a atenção, pois deveras suspeito, é o fato de que a empresa que presta o serviço de "capacitação" aos nobres Vereadores é sempre a mesma e quase sempre com o mesmo palestrante.

Veja abaixo o Pedido de Providências protocolado:










Por conta da grande demanda de serviço, infelizmente a 4ª Promotoria de Justiça Cível, de defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal demorou a despachar o Pedido de Providências, porém, enfim, a espera acabou. Na data de 13/11/2019, foi instaurada a Portaria 072/2019, que INSTAUROU INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar a concessão de diárias para fora do Estado aos Vereadores da Câmara Municipal de Castanhal. Veja abaixo:




Além das providências de praxe, com vistas a respeitar o devido processo legal e o contraditório, a Promotora de Justiça, Dra. Louise Rejane Severino, também mandou requisitar da empresa de turismo prestadora de serviços à Câmara todos os bilhetes de passagens aéreas emitidos em nome de cada um dos Vereadores, de 2017 a até a presente data e, também, mandará requisitar junto às companhias aéreas LATAM, GOL e AZUL. O objetivo é saber se todos os vereadores beneficiados com as gordas diárias realmente viajaram e participaram dos tais "cursos de capacitação" realizados em belas e turísticas cidades brasileiras, a exemplo das belas capitais nordestinas. Veja abaixo o despacho:


A população castanhalense, certamente, vai esperar ansiosa pela conclusão das investigações, pois, no dia a dia, sofre na pele com o descaso, a falta de compromisso e a má índole daqueles que deveriam protegê-la, afinal, foram eleitos para isso!