1) A ORIGEM DO PROBLEMA E A SOLUÇÃO DADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ÉPOCA:
Entre 2013 e 2016, a Câmara teve como Presidentes os Vereadores Regina Abreu, Ronilson Sena e Sérgio Leal. Nessa época, as diárias para fora do Estado com pernoite tinham o valor de R$ 800,00 e suas concessões extrapolavam o limite do razoável. Nessa legislatura, só o Vereador Nivan Noronha (DEM), que hoje é o líder do governo Pedro Coelho, embolsou absurdos R$ 226.300,00, sendo que o gasto total com diárias durante esse período chegou a quase 3 milhões de reais, segundo levantamento do site Castanhal Transparente.
Provocado por cidadãos a investigar o caso, a Promotoria de Castanhal abriu o Inquérito Civil n. 014/2015, detectou várias ilegalidades e, a fim de saná-las sem ter de processar ninguém, expediu a Recomendação n. 04/2016, a qual, caso fosse descumprida, provocaria o ajuizamento de ações de improbidade administrativa contra os gastões do dinheiro público. Assim, em abril de 2016, a concessão de diárias foi suspensa pela Presidência da Câmara.
2) LUCIANA CASTANHEIRA ASSUME PRESIDÊNCIA E VOLTA A PAGAR DIÁRIAS FORA DOS PADRÕES DETERMINADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Reeleita vereadora e empossada na Presidência da Casa em janeiro de 2016, Luciana Castanheira (DEM), que já havia recebido R$ 185.800,00 em diárias na legislatura passada, resolveu agradar a maioria de seus pares e restabeleceu a mamata por meio da Resolução n. .
O problema é que a referida Resolução contrariou, em todos os seus termos, a dita Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça no ano anterior e que era de total conhecimento da referida Vereadora Presidente.
Desse modo, Luciana Castanheira e os demais Vereadores decidiram que a Câmara iria bancar por fora os gastos com passagens aéreas e inscrições no tais cursos, além de pagar uma diária de R$ 560,00 em caso de viagens para fora do Estado com pernoite. Porém, para o MP, a diária jamais pode ultrapassar o valor de 1/30 (um trinta avos) do subsídio do Vereador, o que hoje equivale a R$ 12.661,13 divididos por 30, ou seja, R$ 422,04 seria o valor máximo permitido a ser pago por uma diária.
Em resumo, a nobre Vereadora resolveu afrontar o MP e, muito provavelmente, responderá por isso, pois a Resolução que criou para dar ares de legalidade às diárias imorais contém muitas outras irregularidades. Ademais, a referida parlamentar também deverá explicar as razões de ter concedido diárias a si mesma para viajar a São Paulo nos dias 19 a 22 de julho de 2018 com o pretexto de "capacitação", isso em pleno recesso do legislativo.
3) JÚNIOR DA MICOS VIRA PRESIDENTE E, APESAR DAS INÚMERAS CRÍTICAS DA POPULAÇÃO, MANTÉM A FARRA:
Com forte e decisivo apoio do Deputado Estadual Júnior Hage, o Vereador de primeiro mandato Júnior da Micos (DC) impediu a reeleição de Luciana Castanheira (DEM) e foi alçado à Presidência da Casa com a maioria de 11 votos. Adepto da filosofia "deixa como tá pra ver como fica", renovou diversos contratos suspeitos de prestação de serviços celebrados na gestão de sua antecessora e, com relação à concessão de diárias, absolutamente nada mudou em sua administração; aliás, ele próprio fez contínuo uso das mesmas, já tendo embolsado, até novembro de 2019, o valor de R$ 20.160,00.
Diante desse contexto absurdo e do absoluto deboche à Recomendação 004/2016 do MP, líderes sociais e comunitários protocolaram nova denúncia na Promotoria de Castanhal em 03.07.2019, a qual se transformou no Inquérito Civil Público 072/2019, cujas investigações estão sendo conduzidas pelo temido e implacável GAECO - Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, órgão interno do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), responsável por identificar, reprimir, combater, neutralizar e prevenir todas e quaisquer ameaças que as organizações criminosas possam representar à democracia brasileira.
Até novembro de 2019, a Farra das Diárias, incluindo gastos com companhias aéreas e inscrições nos tais cursos de capacitação consumiram mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) dos contribuintes castanhalenses. É hora de dar uma BASTA!
Veja aqui a documentação de tudo:
VEJA A RECOMENDAÇÃO DO MP, EXPEDIDA EM 2016 PARA QUE A CÂMARA RESPEITASSE A LEGISLAÇÃO QUANTO À CONCESSÃO DE DIÁRIAS:
AGORA VEJA A RESOLUÇÃO DA CÂMARA QUE REGULAMENTOU NOVAMENTE AS DIÁRIAS E CONTRARIOU A RECOMENDAÇÃO DO MP:
AGORA, VEJA A DENÚNCIA FEITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM JULHO DE 2019, OCASIÃO NA QUAL OS GASTOS COM A FARRA JÁ CHEGAVAM PERTO DOS 600 MIL REAIS:
POR FIM, VEJA A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO QUE ABRIU A INVESTIGAÇÃO

















































