A sangria causada nos cofres públicos por conta da concessão de diárias ao arrepio da lei é problema relativamente antigo no âmbito do Legislativo Castanhalense, já denunciado por cidadãos ao Ministério Público em 2015, o qual, após concluir a investigação do Inquérito Civil 014/2015, resolveu expedir a Recomendação 004/2016, permitindo que a Câmara de Vereadores, enfim, adequasse a concessão de diárias aos Vereadores conforme a lei e a razoabilidade. Porém, não foi o que ocorreu.
Quando assumiu a presidência da Câmara em janeiro de 2017, a Vereadora Luciana Castanheira (DEM) ignorou por completo a Recomendação do Ministério Público e, novamente ao arrepio da lei, "regulamentou" as diárias do jeito que achou melhor e, novamente, abriu as porteira dos gastos exorbitantes e imorais, sendo que seu sucessor no comando da Casa, Júnior da Micos (DC), seguiu o mesmo rumo, embora pudesse ter agido diferente e moralizado a prática. O resultado foi que, até 03/07/2019, data em que o movimento BASTA! protocolou o pedido de providências com farta documentação junto ao Ministério Público, os gastos com diárias, passagens aéreas e inscrições em supostos cursos de capacitação já ultrapassavam MEIO MILHÃO DE REAIS, conforme se vê na tabela abaixo:
Várias ilegalidades são apontadas na concessão de diárias aos vereadores, dentre elas: 1) nulidade da resolução 011/2017, que "regulamentou" o benefício; 2) competência para autorizar as diárias; 3) valor das diárias; 4) pagamento das diárias; 5) prestação de contas das diárias, e 6) concessão de diárias em pleno recesso legislativo aos Vereadores Francisco das Chagas da Conceição Costa (PV), Antônio Idalmir Rodrigues de Oliveira (PTB) e Luciana Castanheira Sales (DEM), a qual, como Presidente, concedeu para si mesma quatro diárias para "se capacitar" em São Paulo, nos dias 19, 20, 21 e 22 de Dezembro de 2018.
Outro ponto que chama a atenção, pois deveras suspeito, é o fato de que a empresa que presta o serviço de "capacitação" aos nobres Vereadores é sempre a mesma e quase sempre com o mesmo palestrante.
Veja abaixo o Pedido de Providências protocolado:
Por conta da grande demanda de serviço, infelizmente a 4ª Promotoria de Justiça Cível, de defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal demorou a despachar o Pedido de Providências, porém, enfim, a espera acabou. Na data de 13/11/2019, foi instaurada a Portaria 072/2019, que INSTAUROU INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar a concessão de diárias para fora do Estado aos Vereadores da Câmara Municipal de Castanhal. Veja abaixo:
Além das providências de praxe, com vistas a respeitar o devido processo legal e o contraditório, a Promotora de Justiça, Dra. Louise Rejane Severino, também mandou requisitar da empresa de turismo prestadora de serviços à Câmara todos os bilhetes de passagens aéreas emitidos em nome de cada um dos Vereadores, de 2017 a até a presente data e, também, mandará requisitar junto às companhias aéreas LATAM, GOL e AZUL. O objetivo é saber se todos os vereadores beneficiados com as gordas diárias realmente viajaram e participaram dos tais "cursos de capacitação" realizados em belas e turísticas cidades brasileiras, a exemplo das belas capitais nordestinas. Veja abaixo o despacho:
A população castanhalense, certamente, vai esperar ansiosa pela conclusão das investigações, pois, no dia a dia, sofre na pele com o descaso, a falta de compromisso e a má índole daqueles que deveriam protegê-la, afinal, foram eleitos para isso!
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